A manter o registro dos profissionais com exercício na respectiva jurisdição.
B expedir a carteira profissional indispensável ao exercício da profissão, a qual terá fé pública em todo o território nacional e servirá de documento de identidade.
C instituir o modelo das carteiras profissionais de identidade e as insígnias da profissão.
D deliberar sobre inscrição no Conselho e seu cancelamento.
E conhecer e decidir os assuntos atinentes à ética profissional impondo as penalidades cabíveis.