A A educação é dever da família, do Estado e da Sociedade e tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
B O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação obrigatória e gratuita desde a pré-escola até o ensino superior.
C É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matricula das crianças na educação básica a partir dos 6 (seis) anos de idade.
D A educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
E A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática obrigatória a todos os alunos.