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  • Órgãos: Câmara de Santa Rosa - RS
Foram encontradas 260 questões.
#3562116

De acordo com a lei orgânica do município de Santa Rosa-RS onde o próprio município tem sua sede de quem depende a criação , a organização ,e a supressão?

  • Depende da autonomia do município.
  • Depende de eleições diretas de vereadores que compõe o poder legislativo.
  • Depende da administração municipal e de população diretamente envolvida.
  • Depende de Lei municipal e só pode ser feita mediante consulta prévia às populações diretamente interessadas , mediante plebiscito.
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