Documentos sigilosos são aqueles que devem ser de
conhecimento restrito e precisam de guarda especial. De
acordo com o art. 23 da Lei nº 12.527/2011, “são
consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou
do Estado e, portanto, passíveis de classificação as
informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam
(...)”, em linhas gerais, prejudicar de alguma forma, ou pôr
em risco a segurança nacional, a saúde da população ou a
estabilidade financeira do país.
Os documentos sigilosos possuem um prazo máximo de
restrição de acesso à informação, de acordo com sua
classificação, sendo:
Autenticação
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