A Representam as despesas empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro.
B Restos a pagar com prescrição interrompida correspondem à despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada e, consequentemente, perda do direito do credor.
C Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como restos a pagar no último ano de vigência do crédito.
D Os resíduos passivos constituem modalidade de dívida pública flutuante.