A a reclamação do consumidor perante o Procon obsta a decadência.
B em caso de vício aparente ou de fácil constatação, o prazo decadencial inicia-se da data da compra do produto ou da contratação do serviço.
C em caso de fato do produto ou serviço, o prazo prescricional inicia-se a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.
D o prazo para reclamar perante o fornecedor é prescricional, em caso de vício do produto ou serviço.
E o prazo prescricional é de três anos, tratando-se de acidente de consumo.