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  • Órgãos: DPE-GO
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#2025586

A legislação brasileira admite a usucapião agrária, destinando-a ao pequeno produtor e tendo por objeto o imóvel rural. Na usucapião agrária, a posse há de ser

  • ininterrupta, podendo ser exercida pessoalmente ou por preposto.
  • ininterrupta, podendo ser exercida por pessoa natural ou jurídica.
  • direta, comprovado o exercicio de atividade agrária no imóvel.
  • direta, ainda que o usucapiente não resida na terra.
  • ininterrupta, ainda que exercida por pessoa jurídica com sede no local.
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