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  • Órgãos: DPE-SE
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#1942378

Assinale a opção correta acerca da desconsideração da personalidade jurídica.

  • A simples existência de grupo econômico autoriza a desconsideração da personalidade jurídica.
  • A desconsideração inversa da personalidade jurídica não encontra respaldo no ordenamento jurídico brasileiro.
  • Constitui desvio de finalidade a expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica.
  • O encerramento irregular da sociedade aliado à falta de bens capazes de satisfazer o crédito exequendo constituem motivos suficientes para a desconsideração da personalidade jurídica.
  • A confusão patrimonial caracteriza-se pela ausência de separação de fato entre o patrimônio do sócio e o da pessoa jurídica.
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