A A ação de usucapião especial submete-se ao procedimento ordinário.
B A usucapião especial abrange as terras devolutas, em geral, e pode ser reconhecida administrativamente, com a expedição de título definitivo de domínio para a correspondente transcrição no registro de imóveis.
C O benefício da assistência judiciária gratuita, concedido pelo magistrado, não se estende ao registro de imóveis.
D A usucapião especial não pode ser invocada como matéria de defesa.
E Na ação de usucapião especial, é vedada a concessão de liminar em favor do autor.