A A liberdade de associação não é prevista no texto do acordo em apreço.
B Toda criança deve ser sempre pessoalmente ouvida em processo judicial que lhe diga respeito.
C Considera-se criança, em regra, o ser humano com menos de dezoito anos.
D A toda criança é garantido o direito a um nome, embora não haja menção a registro de nascimento.
E A guarda compartilhada de criança filha de pais separados não encontra respaldo na referida convenção.