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  • Órgãos: SEFAZ-BA
Foram encontradas 608 questões.
#2738411
Direito Tributário: Exclusão do Crédito Tributário
2014 FUNCAB SEFAZ-BA
SEMGE BA Auditor Fiscal Administração Tributária Manhã

Constitui modalidade de exclusão do crédito tributário:

  • transação.
  • tutela antecipada.
  • remissão.
  • isenção.
  • decadência.
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