A Lei Federal n° 9.433/1997, Política Nacional de Recursos
Hídricos, estabelece que a água é um recurso natural
limitado, dotado de valor econômico, e institui a cobrança
pelo uso de recursos hídricos.
De acordo com a Lei, assinale a alternativa que apresenta
CORRETAMENTE onde serão aplicados,
prioritariamente, os valores arrecadados com a cobrança
pelo uso de recursos hídricos.
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