A o envelhecimento é direito transmissível aos sucessores do idoso, e sua proteção tem caráter multidisciplinar.
B o direito à liberdade compreende, entre outros, a faculdade de ir e vir a espaços comunitários não sujeitos a restrições legais.
C os alimentos serão prestados nos termos do Estatuto do Idoso.
D a obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
E é vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde, permitida a cobrança de valores diferenciados em razão da idade.