A da garantia do direito a cidades em desenvolvimento, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao trabalho e ao lazer, para as presentes gerações.
B da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.
C da cooperação entre os governos e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse nacional.
D do planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades socioeconômicas do Município e do território sob sua área de influência, de modo a corrigir as distorções do crescimento urbano e rural.
E da oferta de equipamentos comunitários, do transporte e dos serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e das características regionais.