A os inalistáveis, os analfabetos e os maiores de setenta anos.
B os servidores públicos de órgão da administração direta do Município que não se afastarem até três meses antes do pleito a que pretendem concorrer, garantido o direito à percepção de seus vencimentos integrais
C o prefeito municipal que se afastou definitivamente de seu cargo um ano antes para concorrer à reeleição.
D os candidatos que não estejam filiados ao respectivo partido político pelo menos seis meses antes da data fixada para eleições, majoritárias ou proporcionais.
E as autoridades policiais, civis ou militares, com exercício no Município, nos três meses anteriores ao pleito para os cargos de Prefeito e vice-Prefeito.