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  • Órgãos: Câmara de Sertãozinho - SP
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#2090217

Assinale a alternativa que apresenta um caso hipotético que seria julgado pela lei penal brasileira, considerando as regras da territorialidade do art. 5.º do CP

  • Furto de computador da embaixada brasileira estabelecida na França, praticado por um Croata.
  • Roubo à agência do Banco do Brasil, estabelecida em Roma, praticado por autores desconhecidos.
  • Tentativa de homicídio do Presidente do Brasil, na Bélgica, praticado por um belga em coautoria com um brasileiro.
  • Lesão corporal de marinheiro holandês contra marinheiro alemão dentro de navio privado, de bandeira portuguesa, que está ancorado em porto brasileiro.
  • Falsificação de documento de identidade emitido pela Rússia, praticado por brasileiro no Paraguai, em cidade localizada a 2 km da fronteira com o Brasil.
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