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  • Órgãos: Câmara Municipal de Serra - ES
Foram encontradas 180 questões.
#3383414
Direito Constitucional: Princípios Fundamentais da República, Fundamentos da República
2014 IDECAN Câmara Municipal de Serra - ES
Agente de Apoio Legislativo

De acordo com a Constituição Federal, NÃO indica um dos fundamentos da República Federativa do Brasil:

  • O pluralismo político.
  • A dignidade da pessoa humana.
  • A prevalência dos direitos humanos.
  • Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
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