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  • Órgãos: UFMA
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#1583953

A Emenda Constitucional nº 59/2009 muda a condição do Plano Nacional de Educação (PNE), que passou de uma disposição transitória da LDB 9.394/96 para uma exigência constitucional. Desse modo, é correto afirmar que:

  • Os planos estaduais, distrital e municipais devem ser elaborados de forma autônoma, sem a interferência do PNE.
  • O PNE deixou de ser o articulador financeiro do Sistema Nacional de Educação.
  • O PNE deve ser a base para a elaboração dos planos estaduais, distrital e municipais, que, ao serem aprovados em lei, devem prever recursos orçamentários para a sua execução.
  • O PNE é composto por 15 metas que tratam apenas da formação docente.
  • A elaboração do PNE (2014-2024) não contemplou as deliberações das Conferências Internacionais de Educação.
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