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  • Órgãos: Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP
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#2717770

Deve ser declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

  • contrair matrimônio, com pessoa de outra nacionalidade, no estrangeiro.
  • adquirir outra nacionalidade, mesmo no caso de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.
  • adquirir outra nacionalidade, mesmo no caso de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.
  • tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
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