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  • Órgãos: Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP
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#2717974

A respeito da relação de trabalho e relação de emprego, pode ser afirmado o que segue:

  • a relação de emprego possui caráter genérico, referindo-se a todas as relações jurídicas caracterizadas por terem sua prestação em uma obrigação de fazer, consubstanciada em trabalho humano.
  • A relação de trabalho é gênero, do qual a relação de emprego é espécie. Por outras palavras: a relação de emprego, sempre, é relação de trabalho; mas, nem toda relação de trabalho é relação de emprego.
  • A relação de trabalho possui caráter bilateral, oneroso, sinalagmático e comutativo.
  • a expressão “relação de emprego” engloba a relação de emprego, a relação autônoma de trabalho, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e de trabalho temporário.
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