Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Refazer Filtro
  • Órgãos: Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP
Foram encontradas 50 questões.
#2717854

Em matéria tributária, a Constituição Federal autoriza os Municípios:

  • a exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
  • a instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente.
  • a cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos após o início da vigência da lei que os houver aumentado.
  • a cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora