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  • Órgãos: Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP
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Anulada / Desatualizada
#2717834

A denunciação da lide é obrigatória:

  • ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção Ihe resulta.
  • ao proprietário quando, por força de direito, em casos como o do usufrutuário, o réu, citado em nome alheio, exerça a posse indireta da coisa demandada.
  • àquele que estiver obrigado a indenizar, em ação específica, o dano que houver causado.
  • possuidor indireto quando, por força de obrigação, em casos como o do credor pignoratício, o réu, citado em nome próprio, exerça a posse indireta da coisa demandada.
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