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- Órgãos: Prefeitura de Ubatuba - SP
Anulada / Desatualizada
Um mapa de 2014 sobre o tema aborto, elaborado pelo Centro de Direitos Reprodutivos (Center for Reproductive Rights) – ONG com sede em Nova York (EUA) – mostra que o Brasil faz parte dos 66 países (25,5% da população mundial) que têm as leis mais rígidas em relação ao aborto. A maior parte dessas nações fica na Ásia e na América do Sul. Já a fatia onde o aborto é legalizado soma 61 países, 39,5% da população mundial, incluindo boa parte da Europa, os Estados Unidos, o Canadá, a Austrália, entre outros. Sobre essa prática no Brasil, analise.
I. É considerado crime em quaisquer circunstâncias que for realizado.
II. Pode ser efetuado legalmente quando a gravidez for de alto risco para a saúde da mulher.
III. É permitido para vítimas de violência sexual e quando é comprovado que o feto é anencéfalo.
É correto o que se afirma em
