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  • Órgãos: DPE-AL
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Anulada / Desatualizada
#1691602

Antônio, de vinte e cinco anos de idade, casou-se com Carla, de treze anos de idade, que estava grávida quando da realização do casamento. Embora tenha sido consentido pelos pais de Carla, o casamento foi realizado sem autorização judicial, pois os nubentes não estavam cientes dessa exigência legal.


A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

  • Carla poderá confirmar o casamento após o nascimento da criança.
  • É vedada a anulação do casamento unicamente pelo fato de Carla ser menor de idade.
  • Anulado o casamento, este retroagirá à data de sua celebração, não produzindo nenhum efeito.
  • Antônio poderá requerer a anulação do casamento devido ao fato de Carla ser menor de idade.
  • O casamento é nulo, pois Carla não tinha idade núbil e não havia autorização judicial.
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