A um conjunto de direitos e deveres que permite aos cidadãos o direito de participar da vida política e da vida publica, onde podem votar e serem votados, participando ativamente na elaboração das leis e do exercício das funções públicas;
B um conjunto de direitos e deveres que permite aos cidadãos o direito de participar da vida politica, onde podem votar e serem votados;
C um conjunto de direitos e deveres que permite aos cidadãos o direito de participar da vida politica podendo participar ativamente na elaboração das leis;
D um conjunto de direitos e deveres que permite aos cidadãos o direito de participar da vida politica podendo fazer uso de suas funções públicas;
E um conjunto de direitos e deveres que permite aos cidadãos o direito de participar da vida politica e não sofrer a sanções penais advindas das leis em vigor.