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- Órgãos: Prefeitura de Picos - PI
Serviço Social:
Assistência Social no Serviço Social,
Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011,
Política Nacional de Assistência Social – PNAS,
Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS),
Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais)
As instâncias deliberativas do SUAS, de caráter permanente e composição paritária
entre governo e sociedade civil, são, EXCETO:
