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  • Órgãos: IPM - JP
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#2583099

O artigo 5º, LVI, CRFB/88 dispõe quesão inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos. De acordo com o entendimento jurisprudencial, assinale a opção correta.

  • Tratando-se de coação moral para a prática decrime, a captação de conversas telefônicas como coator é admitida como prova para assegurar adefesa do coacto.
  • Em regra, é admissível o uso de provas ilícitaspor derivação.
  • São admitidas, em regra, as provas obtidas pormeio de escutas telefônicas e escutasambientais em escritórios de advogados dosinvestigados.
  • O STF em reiteradas oportunidades manifestou-se pela impossibilidade das provas ilícitas, nãoadmitindo exceções.
  • A apreensão regular de veículo roubadomediante confissão obtida sob tortura é lícita,tendo em vista a busca pela verdade real dosfatos
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