A legislação brasileira garante indistintamente a todos o direito à escola, em qualquer nível de ensino, e prevê, além disso,
o atendimento especializado a crianças com necessidades
educacionais especiais. O direito à educação é parte de um
conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm
como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No
Brasil, este direito apenas foi reconhecido:
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