A Política Nacional de Medicamentos (PNM), aprovada pela Portaria n.º 3916, de 30 de outubro de 1998,
observa e fortalece os princípios e as diretrizes constitucionais e legalmente estabelecidos, explicitando as
diretrizes básicas, as prioridades e as responsabilidades dos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) em
sua implementação. Para assegurar o acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade,
ao menor custo possível, os gestores devem concentrar esforços na viabilização de projetos envolvendo as
seguintes diretrizes.
Sobre isto, assinale a opção falsa.
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