Refazer Filtro
- Órgãos: Prefeitura de Guaramirim - SC
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. A Lei Nº 8.069/1990 dispõe no Capítulo II, Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, Artigo 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas.
( ) ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
( ) não expressar a sua opinião quando se trata de outros.
( ) Não possuir crença e culto religioso que prejudique ou que seja a favor.
( ) Brincar, praticar esportes e divertir-se.
( ) Participar da vida familiar e comunitária, com restrições.
