A Ao servidor é proibido ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;
B Ao servidor é proibido retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;
C Ao servidor é permitido coagir subordinados a filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político;
D Ao servidor é proibido recusar fé a documentos públicos;
E Ao servidor é proibido proceder de forma desidiosa;