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- Órgãos: Prefeitura de Augusto Pestana - RS
Sobre as férias, o Plano de Carreira do Magistério do Município de Augusto Pestana, em seu Art. 41, dispõe que:
I. A aquisição do direito, a forma de concessão e o pagamento das férias seguirá a regra geral definida pelo Regime Jurídico dos Servidores.
II. As férias dos profissionais da educação deverão ser gozadas, preferencialmente, com o período do recesso escolar.
III. O membro do Magistério Público Municipal em exercício fora das unidades escolares goza de férias de acordo com o planejamento de férias do respectivo órgão.
Quais estão corretas?
