A Qualquer que seja o objeto, a companhia é mercantil e se rege pelas leis e usos do comércio.
B A companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.
C A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será ilimitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.
D A responsabilidade civil dos subscritores ou acionistas que contribuírem com bens para a formação do capital social será idêntica a do vendedor.