A É proibido ministrar substâncias estimulantes de qualquer natureza capazes de provocar aumento da secreção láctea com prejuízo da saúde animal e humana.
B É permitido o desnate parcial ou total do leite nas propriedades rurais.
C É proibido o envio a qualquer estabelecimento industrial do leite de fêmeas que, independentemente da espécie, estejam no penúltimo mês de gestação.
D É permitido o reprocessamento do leite ultra-altatemperatura (UAT) para consumo humano direto.