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  • Órgãos: Prefeitura de Sananduva - RS
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#3600663

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece princípios fundamentais que visam assegurar a proteção integral das crianças e adolescentes.



Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), avalie as afirmações a seguir.



I. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.


II. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.


III. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.


IV. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento após os vinte e um anos. 



É correto o que se afirma em: 

  • I, II e III, apenas.
  • II, III e IV, apenas.
  • I, III e IV, apenas.
  • I, II, III e IV.
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