A deve, obrigatoriamente, ser requerida após dois anos de sua aplicação.
B será promovida perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, no caso, o Secretário Estadual.
C não exige, como condição para sua concessão, o ressarcimento de prejuízos causados à Administração.
D será promovida perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, no caso, o Governador do Estado.
E pode ser requerida após um ano da rescisão contratual, sendo irrelevante, para tanto, a data da aplicação da sanção.