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  • Órgãos: SEPLAG-RJ
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#2782180

O denominado poder constituinte desenvolveu-se concomitantemente com os modelos de Constituição e de Democracia. Na atualidade, diversamente do encampado pelo conhecido jurista Sieyès, prevalece a perspectiva dos pais fundadores da Constituição americana que estabeleceu a titularidade do poder constituinte na soberania:

  • nacional
  • popular
  • do monarca
  • da força
  • do parlamento
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