O processo de elaboração e execução orçamentária do setor
público no Brasil é demarcado por um grupo de normas,
princípios, técnicas e institutos que estabelecem a amplitude e a
forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse
assunto, julgue os itens a seguir.
No caso de iminência de guerra contra outro país, as
despesas podem ser autorizadas mediante medida provisória,
sem definição dos tetos dos valores a serem despendidos.
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