A o acusado poderá responder à acusação, por escrito, no prazo de quinze dias.
B produzidas as provas, e não sendo requeridas diligências, serão oferecidas alegações finais escritas, pela acusação e pela defesa.
C depois de apresentada a resposta à acusação, o Juiz deverá absolver sumariamente o acusado, se verificadas as hipóteses previstas na lei.
D na instrução deverão ser inquiridas, no mínimo, oito testemunhas arroladas pela acusação e oito pela defesa.
E tem por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a dois anos de pena privativa de liberdade.