A A anistia tem a finalidade de substituir uma pena por outra mais leve, devendo ser concedida pelo Tribunal competente.
B O indulto, cujo objetivo é a redução da pena, deve ser concedido pelo Tribunal competente.
C A anistia e o indulto são benefícios de Natal aos condenados, e são concedidos pelo Presidente da República.
D A anistia atinge as penas, enquanto o indulto, concedido pelo Congresso Nacional, atinge os crimes.
E A anistia, de regra, aplica-se a crime políticos, e é concedida pelo Congresso Nacional.