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  • Órgãos: COREN-MA
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#2785607

Os problemas referentes a disputas judiciais por terra entre produtores rurais e indígenas têm ocorrido com frequência no Brasil, principalmente nas regiões Norte e Centro-Oeste. Uma das pendências mais noticiadas ocorreu em Roraima, na região denominada Raposa Serra do Sol, quando, em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela:

  • proibição de cultivos, mesmo os de subsistência, já que o local é de preservação ambiental.
  • manutenção da demarcação em terras contínuas, devendo ser um local destinado aos índios.
  • liberação da exploração da área para os produtores rurais que já estavam instalados na região.
  • retirada da população indígena do local, transferindo-a para outra área de preservação ambiental.
  • transformação do local em área de preservação permanente sujeito a cultivos licenciados pelo governo.
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