A Organizar a guarda portuária.
B Cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos e os contratos de concessão.
C Promover a remoção de embarcações ou cascos de embarcações que possam prejudicar o acesso ao porto.
D Fiscalizar a entrada, a permanência, a movimentação e saída de pessoas, veículos, unidades de carga e mercadorias, sem prejuízo das atribuições das outras autoridades do porto.