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  • Órgãos: DPE-PB
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#2393469

O Estatuto do Idoso define o idoso como aquele com idade igual ou superior a

  • 60 (sessenta) anos, garantindo a ele todos os direitos previstos no respectivo diploma legal.
  • 65 (sessenta e cinco) anos, garantindo a ele todos os direitos previstos no respectivo diploma legal.
  • 70 (setenta) anos, garantindo a ele todos os direitos previstos no respectivo diploma legal.
  • 60 (sessenta) anos, mas estabelecendo idades e circunstâncias diferenciadas para o exercício pleno de todos os direitos previstos no respectivo diploma legal.
  • 65 (sessenta e cinco) anos, mas estabelecendo idades e circunstâncias diferenciadas para o exercício pleno de todos os direitos previstos no respectivo diploma legal.
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