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  • Órgãos: DPE-PB
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#2393466

Com relação à medida socioeducativa aplicada a adolescente autor de ato infracional, é correto afirmar:

  • No caso de ser ela a medida de advertência, esta será sempre na modalidade verbal, sem necessidade de redução de seu teor a termo.
  • Não será levada em conta a gravidade da infração praticada.
  • Em algumas hipóteses, poderá ser determinada a imposição de trabalho forçado, se o adolescente já tiver completado dezesseis anos de idade.
  • A imposição do cumprimento de medida de semiliberdade se dará sempre como forma derivada de inserção em regime mais brando, não podendo o adolescente iniciar seu acompanhamento nessa modalidade.
  • Levar-se-á em conta, para sua aplicação, a capacidade de o adolescente cumpri-la.
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