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  • Órgãos: Câmara de Parisi - SP
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Anulada / Desatualizada
#2567776

O ICMS é um imposto não cumulativo, sobre a circulação de mercadoria ou prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação. Assinale a alternativa que apresenta corretamente fato gerador do ICMS:

  • Saída de mercadoria, a qualquer título, de estabelecimento de contribuinte, exceto quando para outro estabelecimento do mesmo titular.
  • O fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias por qualquer estabelecimento, incluídos os serviços que lhe sejam inerentes.
  • O fornecimento de mercadoria com prestação de serviços compreendidos na competência tributária dos municípios.
  • A transmissão de propriedade de mercadoria ou de título que a represente, quando esta não transitar pelo estabelecimento do transmitente.
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