Para a Teoria da Responsabilização Objetiva, a
responsabilidade do Estado está implícita na noção do
Estado de Direito, não havendo necessidade de regra
expressa para firmar-se isto, posto que no Estado de
Direito todas as pessoas, de direito público ou privado,
encontram-se sujeitas à obediência das regras de seu
ordenamento jurídico. Assinale a alternativa cujo
conteúdo fundamenta esta Teoria:
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