A o ente que mantém o RPPS deve contribuir em valor no máximo igual ao da contribuição dos servidores ativos e no mínimo a metade desta.
B a contribuição previdenciária cobrada, pelos entes estaduais e municipais, de seus servidores ativos deve ter a mesma alíquota que a União estabelece para seus servidores civis.
C a base de cálculo das contribuições previdenciárias para os servidores ativos é a remuneração recebida, ficando a cargo de lei específica de cada ente definir as parcelas que a comporão.
D a contribuição previdenciária não incide sobre os benefícios de salário-maternidade e auxílio-doença, mas incide sobre o valor do abono de permanência.
E a base de cálculo da contribuição previdenciária dos inativos e pensionistas considera alíquota distinta da prevista para os servidores civis.