O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) atende
toda a educação básica, da creche ao ensino
médio. Substituto do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério (Fundef), que
vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor
desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020.
Fundeb é um fundo especial, de natureza
contábil e de âmbito estadual, formado, na
quase totalidade, por recursos provenientes
dos impostos e transferências dos estados,
Distrito Federal e municípios, vinculados à
educação por força do disposto no art. 212 da
Constituição Federal. O aporte de recursos do
Governo Federal ao Fundeb correspondente a
10% da contribuição total dos estados e
municípios de todo o país. Assinale a alternativa que corresponde ao número de
fundos que constituem o Fundeb.
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