A A falta ou a carência de recursos materiais constitui um motivo para a perda ou suspensão do poder familiar.
B A colocação em família substituta do menor de doze anos de idade será precedida de seu consentimento, colhido em audiência.
C No caso de maus-tratos envolvendo crianças e adolescentes, os dirigentes de estabelecimentos de ensino comunicarão à autoridade judicial competente.
D O adolescente portador de deficiência não poderá ser incluído no programa de formação técnico-profissional.
E É proibido qualquer trabalho aos menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.