O Código Tributário Nacional (CTN), ao tratar do imposto
sobre a renda e proventos de qualquer natureza, estabelece,
no art. 44, que a base de cálculo do imposto é o montante da
renda ou dos proventos tributáveis e apresenta três
modalidades de tributação distintas. A modalidade de
tributação em que o lucro é calculado por meio da aplicação
de um percentual predefinido de lucratividade sobre a receita
bruta é o lucro
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